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15 de Março – Dia Mundial do Consumidor

15 de março de 2020

Hoje, 15 de março, comemora-se o Dia Mundial do Consumidor. Esta data foi instituída pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Ele enviou ao Congresso uma mensagem na qual defendia os direitos dos consumidores, dentre estes o direito à segurança, à informação e escolha e o direito de ser ouvido.

Depois de 23 anos da ação de Kennedy, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. O CDC possibilitou ao consumidor compreender melhor as relações de consumo e ter as condições necessárias para lutar por seus Direitos e fazer com que eles sejam cumpridos.

A importância dessa legislação é o estabelecimento dos direitos dos consumidores a fim de evitar qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo, melhorando o mercado de consumo e estimulando o controle de qualidade dos produtos. O Código tem sido responsável por relações mais éticas entre comerciante e consumidor.