A proposta de reforma da Previdência Social que o presidente interino Michel Temer tem em mãos,
prevê o aumento da idade mínima para além dos 65 anos fixados inicialmente.
Proposta prevê que o piso da idade para se aposentar aumente à medida que cresça a sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria) da população; projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição para se conseguir o benefício.
Caberá a Temer a decisão de deixar ou retirar esse dispositivo, porém, ele já decidiu que a proposta de reforma só será enviada ao congresso em novembro, após o segundo turno das eleições.
Alterações:
Atualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição.
Pela regra, é possível se aposentar com 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres) se o trabalhador tiver pelo menos 15 anos de contribuição. Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há idade mínima.
A regra diz que é preciso ter 35/30 anos (homens/mulheres) de contribuição. Neste momento, o único consenso é com a relação aos 65 anos como idade mínima para homens e mulheres, com uma transição mais suave para mulheres e também para professores.
O projeto também eleva o tempo mínimo de contribuição (atualmente de 15 anos para a aposentadoria por idade) e vincula o pagamento integral do benefício a um período maior de contribuições.
Uma das hipóteses é aumentar a contribuição mínima para 25 anos, sendo que, para ter direito à aposentadoria integral, serão necessários 50 anos de contribuição. As novas regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Acima dessa idade, os trabalhadores terão de trabalhar 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral.
Fonte: Estadão