Programa de Indenização Mediada da Fundação Renova prevê pagamento desse montante até o final de dezembro
para as pessoas atendidas nos últimos dois meses. No total, já foram pagos cerca de R$ 57 milhões no município para os moradores impactados pela falta de água.
Diante de um cenário econômico menos aquecido, os recursos do Programa de Indenização Mediada (PIM) da Fundação Renova devem movimentar os setores de comércio e serviços da cidade de Colatina neste final de ano. A expectativa é de que, até o fim de dezembro, cerca de R$ 14 milhões sejam pagos aos moradores, referentes aos atendimentos realizados nos últimos dois meses e aos processos de menores, que dependem de homologação judicial.
Os agendamentos do PIM para ressarcir os moradores impactados pela falta de abastecimento e distribuição de água potável após o rompimento da barragem se encerrou em 31 de outubro. Desde novembro de 2016, quando o programa começou, foram atendidas cerca de 85 mil pessoas e pagos cerca de R$ 57 milhões.
A ideia do programa é ressarcir os impactados de maneira ágil e sem os trâmites e custos de uma ação judicial. Depois de fechar o acordo, o pagamento da indenização pode ser creditado em até 90 dias, mas a Fundação tem adotado como prática o pagamento, em média, em 60 dias.
Considerando o período de dias em que a cidade ficou sem abastecimento, foi feita uma avaliação do valor médio das contas de água da população, acrescido dos danos morais. Baseada nesta avaliação, foi proposta a indenização no valor de R$ 880 por pessoa, considerando o acréscimo de 10% para crianças, idosos, grávidas, lactantes e pessoas com deficiência. Uma família que, por exemplo, seja composta por cinco pessoas, sendo o casal e três crianças, recebe cerca de R$ 4.600.
Uma das premissas da atuação da Renova é estimular as economias locais para minimizar os impactos sofridos pela população com o rompimento e também com a crise econômica. “O cartão com o valor da indenização pode ser utilizado para saques ou ainda usado diretamente na rede de estabelecimentos credenciados, como supermercados, farmácias, restaurantes e lojas da cidade”, explica o coordenador do PIM, Aloísio Júnior.
Quem perdeu o prazo de agendamento via 0800, mas já estiver de posse da documentação necessária para comprovar residência na cidade na época do rompimento, ainda poderá ser atendido. Esses atendimentos específicos são sem agendamento e acontecem nos escritórios do Centro e de São Silvano.
Indenização para menores e incapazes
Para indenizar menores de idade e incapazes, o processo é conduzido de forma diferente, conforme exigência legal. A Fundação Renova só pode fazer o pagamento após a autorização de um juiz. Isso faz com que todos os Termos de Conciliação, que contemplam indenização para menores e incapazes, tenham que passar por homologação. Todo o processo é conduzido pela equipe do PIM. Assim que o juiz verificar que o processo de indenização está correto, a Fundação poderá iniciar o processo de pagamento, que também é realizado em até 90 dias após a homologação.
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Centro
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São Silvano
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Horário: de segunda a sexta, das 13h às 21h, e sábado, das 13h às 18h