CDL Colatina SPC
Atendimento de SPC
Av. Getulio Vargas, nº 500 – Térreo
Colatina Shopping
(27) 3723.1450

Notícias

Entenda o “pós compra” do seu produto

A obrigação de troca só existe no caso de defeito do produto.

10/10/2016

Mesmo após a escolha certeira que solucionaria seus problemas,
é possível que o produto escolhido apresente algum tipo de problema ou que você se arrependa.

 

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), fornece gratuitamente um guia para o consumidor (que se torna útil também para o fornecedor) sobre seus direitos e deveres na pré compra, durante a compra e no pós venda.
Destacamos aqui o pós venda do produto.

Mudei de ideia, posso trocar?

A troca de um produto sem nenhum defeito é parte da política de relacionamento de cada fornecedor com seu cliente. O bom senso indica que ele pode querer fidelizar o consumidor, atendê-lo com qualidade e por isso pode trocar qualquer produto a qualquer momento. A obrigação de troca só existe numa das hipóteses de vício (defeito) do produto.

Direito de arrependimento.

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) garante ao cliente o direito de se arrepender de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pelo telefone, catálogos ou pela internet. O prazo para o arrependimento é de sete dias a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo, com direito à devolução de todo o valor pago e sem custos adicionais.

 

PRODUTO VEIO COM DEFEITO APARENTE OU OCULTO.

Vício aparente

O vício aparente ou defeito visível, é aquele percebido imediatamente, como arranhões, amassados, rompimentos. Nesses casos, a lei diz que você deve reclamar de defeitos aparentes em produtos não duráveis em até 30 dias, ou em até 90 dias para os duráveis. Por exemplo, se você comprou uma TV e notou o risco na tela ao tirá-la da caixa, ou ainda, se ela não ligou, você terá 90 dias para reclamar.
O fornecedor – fabricante ou comerciante – deve resolver o problema em até 30 dias. Ele pode providenciar, a seu critério, o conserto do aparelho ou trocá-lo imediatamente. Se isso não ocorrer em 30 dias, o consumidor poderá exigir a troca do produto, a devolução integral do dinheiro ou o abatimento do valor pago.

Dica: Registre, de preferência por escrito, todas as tentativas de comunicar o defeito, inclusive as respostas do fornecedor, pois isso garantirá que os prazos acima descritos sejam respeitados.

 

Vício oculto

O vício oculto, ou defeito oculto, é aquele imperceptível, notado logo quando o produto é colocado para funcionar, ou mesmo depois de um tempo em que está sendo utilizado nas condições normais de uso. E, mesmo para os defeitos ocultos, a lei garante que eles devem ser reparados, ainda que a garantia esteja expirada.
Por exemplo: Você comprou uma geladeira para casa de praia e ligou ela quatro vezes em um ano. Após esses 12 meses, expiraram as garantias (legal e contratual), mas na quinta vez que você a ligou ela não funciona mais. É um vício oculto, não decorrente de desgaste natural ou mau uso. A partir desse momento, da constatação do defeito, inicia-se a contagem dos mesmos prazos de um vício aparente para reclamar.
No caso de uma geladeira, que pode ser considerada um produto essencial*, você nem mesmo precisa aguardar os 30 dias: pode exigir troca ou devolução do dinheiro imediatamente (artigo 18 do CDC).
* São aqueles produtos de necessidade básica, como alimentos, medicamentos, fogões, geladeiras etc.

 

ONDE VOU BUSCAR A SOLUÇÃO: COM O FABRICANTE OU COM O COMERCIANTE?

Como exigir seus direitos:

De acordo com o artigo 18 do CDC, no caso de o produto ter defeito, o consumidor deve comunicá-lo ao fornecedor, que pode ser tanto o fabricante como o comerciante. O CDC entende que ambos são responsáveis pelo problema, embora não seja difícil encontrar lojas que tentam se eximir da responsabilidade, empurrando para que o consumidor busque o fabricante ou a assistência técnica. O consumidor deve saber que há decisão na Justiça que diz que, caso haja assistência técnica no município, o consumidor deve procurá-la ao invés da loja. O Idec, entretanto, não concorda com o posicionamento, que acaba limitando o direito de escolha do consumidor.

Consumidor, fornecedor, fabricante ou comerciante, fique atento para as informações apresentadas nessa matéria, principalmente nesta semana das crianças, consumir/vender um produto com garantia de qualidade é muito melhor do que ter dores de cabeça após adquirir determinado produto.

 

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Comente

Outras notícias

Caixa Econômica inicia o pagamento do saque emergencial do FGTS

Caixa Econômica inicia o pagamento do saque emergencial do FGTS

Publicado 01/07/2020

Calendário seguirá mês de nascimento do beneficiário. Cada trabalhador poder&a...

WhatsApp Pay, um presente para o varejo

WhatsApp Pay, um presente para o varejo

Publicado 16/06/2020

Chegou o dia! A partir de hoje, o sistema de pagamentos e envio de dinheiro do aplicativo WhatsApp come&...

Dia dos Namorados também vai ser na base do e-commerce

Dia dos Namorados também vai ser na base do e-commerce

Publicado 09/06/2020

O Dia dos Namorados, comemorado na próxima sexta-feira (12), será diferente este ano, mas não menos e...

Newsletter
Agenda
Navegue
Facebook

Copyright 2005/ 2020 Câmara de Dirigentes Lojistas de Colatina. Desenvolvido por Design Master Agência Digital