Receita muda regras da declaração do IR para 2010

A Receita Federal começará a receber as declarações do Imposto de Renda 2010 a partir do dia 1º de março, até o dia 30 de abril. A declaração aparece com algumas novidades, em especial para quem é sócio de empresas e donos de bens, e que deverá fazer com que caia neste ano o total de declarações prestadas.

A declaração pode ser enviada pela internet, até as 23h59min59s (horário de Brasília) de 30 de abril, usando o programa de transmissão Receitanet. Outras opções é entregar em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou por meio de formulário nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios. A multa mínima para quem atrasar a entrega será de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do imposto devido.

Veja o que mudou na declaração do IR 2010:

Obrigatoriedade na declaração
- Não será mais obrigatório ao contribuinte sócio de empresa apresentar declaração de Imposto de Renda. Só terão que apresentar a declaração aqueles que caírem em uma das outras regras, como por exemplo ter tido rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08.
- Fica obrigado a apresentar a declaração quem tem bens com valor acima de R$ 300 mil. Até o ano passado, tinha que entregar declaração o contribuinte que tivesse bens em valores acima de R$ 80 mil.

Dependentes
- O programa automaticamente obrigará o contribuinte a informar se as despesas a serem declaradas são dele ou de algum dependente.

Deduções
- O limite de dedução por dependente será de R$ 1.730,40.
- O limite de dedução de despesas com educação passa para R$ 2.708,94.